Comprou casa nova na California? A inspeção de 11 meses antes de acabar a garantia da construtora

Casa nova também tem defeito

Quem compra casa nova costuma pular a inspeção: está tudo recém-construído, a construtora tem nome, tem garantia. O inspetor Aguiar diz que casa nova tem defeito sim — ele espera de 10 a 15 achados em construção recente — e fala de uma inspeção que muito dono nem sabe que existe: a do 11º mês.

O que é a inspeção de 11 meses

As construtoras normalmente dão garantia de um ano para acabamento e itens gerais da casa. Pouco antes de completar o primeiro ano, o dono contrata um inspetor independente para revisar a casa toda e listar tudo o que apareceu — porta desalinhada, trinca de acomodação, duto solto, pequeno vazamento, telhado, drenagem.

Com essa lista, o dono volta à construtora ainda dentro da garantia. Aguiar resume a conta: o dono paga a inspeção, mas consertar tudo do próprio bolso pode custar muitas vezes mais.

“Eu acho umas coisas e o dono fala: vou chamar eles de volta.” — inspetor Aguiar

O que a lei da California garante depois do primeiro ano

A garantia da construtora é só uma parte. Para casas vendidas a partir de 1º de janeiro de 2003 vale a Right to Repair Act da California, conhecida como SB 800 (Civil Code, seções 895 a 945.5). Ela fixa padrões de construção e prazos para reclamar defeitos. Entre os principais:

• 1 ano: a construtora tem que oferecer garantia por escrito de pelo menos um ano para acabamento — armários, bancadas, piso, pintura, entre outros;
• 4 anos: para defeitos de encanamento e esgoto, do sistema elétrico, e de calçadas e entrada da garagem;
• até 10 anos: o prazo geral para defeitos que violam os padrões da lei, inclusive estruturais.

Documente cedo

Os prazos têm regras e exceções próprias, e podem contar do fim da obra ou da entrega. Por isso a inspeção de 11 meses também serve para documentar cedo o que existe, com foto e data.

Como pedir o reparo

Dentro da garantia da construtora, o caminho é o atendimento dela, com a lista do inspetor. Quando o problema é defeito coberto pela SB 800, a lei exige um procedimento antes de qualquer processo:

• o dono manda à construtora um aviso por escrito descrevendo o defeito;
• a construtora tem 14 dias para confirmar o recebimento, e prazos curtos para inspecionar;
• depois da vistoria, pode oferecer o reparo por escrito, com prazo para concluir;
• se a construtora não seguir o procedimento ou não fizer o reparo, o dono pode ir à Justiça.

Leia os documentos do fechamento

Muitos contratos de casa nova também têm cláusula de arbitragem e procedimentos próprios. Leia os documentos que você recebeu no fechamento e, se o defeito for grande, procure um advogado especializado em defeito de construção.

Inspeção também para quem já é dono

Inspeção não é só para comprar. Donos contratam para manter a casa em ordem, ou para preparar a venda, consertando problemas antes de anunciar. Lembre que o relatório vira informação conhecida do vendedor e tem que ser informado aos compradores.

Checklist de quem comprou casa nova

• Anote a data de início da garantia e marque a inspeção por volta do 10º mês, para dar tempo de mandar a lista.
• Fotografe e date cada problema assim que aparecer, sem esperar a inspeção.
• Faça as reclamações por escrito e guarde os protocolos e respostas.
• Não conserte por conta própria o que a construtora deveria reparar antes de ela poder avaliar.
• Guarde os documentos do fechamento: garantia, manual do proprietário e cláusulas de arbitragem.